DECRETO
Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2025
DESIGNAR AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e de acordo com a Lei
Municipal nº 5.875/2023, decreta:
Art. 1º Ficam designados
agentes públicos para atuarem na execução dos processos Comissão Temporária de
Contratação de Bens e Serviços Especiais no âmbito da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento, os seguintes servidores:
I - como membros:
a) Andria Carla
Nascimento Pesente (matrícula 96.232);
b) Jeovanio Lacerda
Gusmão (matrícula 97.747).
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 10 de março de 2025.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.