DECRETO Nº 2.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

ALTERA O MEMBRO SUPLENTE DO INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JIF - JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4853 DE 06 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 4.853 de 06 de julho de 2018, decreta:

Art. 1º Altera o membro suplente do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal 2.120, de 29 de novembro de 2021, que designa servidores para compor a Junta de Impugnação Fiscal – JIF, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR:

II - Membro: Rodrigo Vianna Campagnaro;

 Suplente: Eduardo Augusto Vertuani de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Palácio Municipal em Serra, 20 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.