Tipo: Lei Ordinária Ano: 2014 
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Lei Ordinária n° 4.336/2014
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.335/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.530/2010 E 3.833/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.334/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.332/2014
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE “ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO” E ESTRUTURAS SIMILARES, NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ATÉ 300 GHZ, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2014 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.329/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.326/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.325/2014
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL BID – HBB1, QUE FORAM CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.324/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.322/2014
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO - DESENVOLVE+SERRA, COM BASE NO ARTIGO 569-B DA LEI MUNICIPAL Nº 3.833/2011, INSERIDO PELO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.225/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2014 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.319/2014
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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