Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.996/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.904/2023 20/12/2023AlteraArt. 1º e Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.