Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MANANCIAL MÃOS UNIDAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024Incluideclarada como Utilidade Pública Municipal o “Instituto Manancial Mãos Unidas”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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