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  Lei Ordinária 6.078/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO I DE SOLUÇÕES SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2024

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Lei Ordinária5.992/2024 23/05/2024Incluiutilidade pública o Instituto I de Soluções Sociais

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