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  Decreto 892/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

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