Temas: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  
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Decreto n° 4.344/2023
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Data: 21/03/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.831/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.782/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL PRO - EFICIÊNCIA MUNICIPAL E REVOGA O CAPITULO XVI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.750/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.781/2018
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.749/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.770/2018
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.748/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.750/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., REVOGA OS ARTIGOS 48, 49, 50 E 51 DA LEI Nº 4671/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.749/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA PARA DESENVOLVER O PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - AÇÕES DE SANEAMENTO E O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.748/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.641/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/05/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6.655/2015
PONTO FACULTATIVO
Data: 14/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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