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  Decreto 1.029/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO, CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2026-2029.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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