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  Decreto 1.475/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.127, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE NOMEOU OS CONSELHEIROS PARA O MANDATO 2023/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA (CMSS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2025

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Lei Ordinária5.715/2023 09/03/2023MencionaArt. 9º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72
Decreto5.127/2023 24/08/2023Alteraalínea C do inciso I e alínea b do inciso III do Art. 1º

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