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  Decreto 1.780/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.207, DE 10 DE JUNHO DE 2025, QUE NOMEOU REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2025

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Lei Ordinária1.198/2025 09/06/2025AlteraAliena b do inciso VI do Art. 1º

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