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  Decreto 75/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.806, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PAR.A O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2026

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Lei Ordinária6.183/2025 14/07/2025Menciona
Lei Ordinária2.037/1997 04/12/1997Menciona
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990MencionaInciso V, do art. 72

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