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  Decreto 89/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 031, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990MencionaInciso V, do art. 72
Decreto31/2026 12/01/2026AlteraData no art. 1º

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