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  Lei Ordinária 5.198/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2020

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Lei Ordinária5.625/2022 29/09/2022Alterainciso II do Art. 4º, Art. 10, Art. 20
Decreto3.509/2022 23/09/2022Menciona

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