Ementa: NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.198/2020 27/07/2020Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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