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  Decreto 2.126/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE SERRA E REGULAMENTA AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO ARTIGO 10 E §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2021

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