Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.285/2016 10/10/2016Revoga Totalmente
Decreto2.126/2021 30/11/2021Menciona
Lei Ordinária3.479/2009 20/11/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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