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  Decreto 8.285/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS NAS UNIDADES GESTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.516/2015 26/08/2015Revoga Totalmente
Decreto6.516/2015 26/08/2015Revoga Totalmente
Decreto8.257/2016 30/09/2016Menciona
Decreto8.257/2016 30/09/2016Menciona
Decreto6.968/2015 15/12/2015Menciona
Decreto6.968/2015 15/12/2015Menciona
Decreto6.630/2015 30/09/2015Menciona
Decreto6.630/2015 30/09/2015Menciona
Decreto5.404/2015 07/01/2015Menciona
Decreto5.404/2015 07/01/2015Menciona
Decreto5.404/2015 07/01/2015Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.886/2025 16/12/2025Revoga Totalmente
Decreto1.812/2025 27/11/2025Revoga Totalmente

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