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  Decreto 1.249/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de execução de obras de contenção de encostas no Município da Serra e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.979/2023 31/07/2023Altera Os membros do Grupo de trabalho

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