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  Decreto 4.979/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72
Decreto1.249/2021 26/04/2021Altera Os membros do Grupo de trabalho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.990/2023 01/08/2023AlteraServidores da Secretaria municipal de Habitação e Secrátaria municipal de assistência social

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