Ementa: INSTITUI PROJETO “ÁGUAS SEGURAS”, OBJETIVANDO MONITORAR E CONSOLIDAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS E COM O OBJETIVO DE SALVAR VIDAS NAS PRAIAS, RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2022