Melhore sua busca

  Decreto 4.510/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: As atribuições, a estrutura e cargos da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda ficam transferidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.489/2022 22/02/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.600/2023 31/05/2023AlteraDenominação para secretaria municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.