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  Decreto 2.489/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2022

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Decreto5.458/2023 29/11/2023Mencionaart. 1º, alínea “b”
Decreto4.510/2023 26/04/2023Menciona

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