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  Decreto 5.458/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2023

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Decreto4.600/2023 31/05/2023Menciona
Decreto2.489/2022 22/02/2022Mencionaart. 1º, alínea “b”
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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