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  Decreto 4.600/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD) e a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplae) passam a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto4.510/2023 26/04/2023AlteraDenominação para secretaria municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.458/2023 29/11/2023Menciona
Decreto4.756/2023 15/06/2023Revoga Totalmente

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