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  Decreto 4.756/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEAD) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.600/2023 31/05/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.356/2000 29/12/2000Mencionaparágrafo único do artigo 58
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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