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Decreto 4.151/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.493.145,74 (Treze milhões e quatrocentos e noventa e três mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.683/2022	28/12/2022	Menciona	Art. 11; Art. 12
Lei Ordinária	5.683/2022	28/12/2022	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	5.683/2022	28/12/2022	Altera	Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	4.281/2023	07/03/2023	Altera	Retifica a tabela de crédito adicional suplementar

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