Ementa: ALTERA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.436/2022 11/02/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto2.497/2022 23/02/2022AlteraO membro representante da Secretaria municipal de Obras para Izabela Biancardi Roriz

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.