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  Decreto 5.096/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICA DA IGUALDADE RACIAL DA SERRA – COMPPIR, TRIÊNIO 2023/2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2023

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Lei Ordinária5.757/2023 25/05/2023Mencionaartigo 7º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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