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  Decreto 5.120/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2023

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Decreto2.436/2022 11/02/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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