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  Decreto 5.327/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA – COGEDES, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 2.290, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E ALTERADO PELO DECRETO Nº 4.959, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.959/2023 25/07/2023Menciona
Decreto2.290/2013 15/03/2013Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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