Ementa: Fica decretado o afastamento cautelar da servidora Adriana Lyra Peres, matrícula 30.074, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPA - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.288/2012 10/12/2012MencionaArt. 28
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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