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  Lei Ordinária 5.963/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.875/2023 10/11/2023Menciona
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionainciso I, inciso II, inciso III e inciso IV do Art. 93

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.448/2024 28/06/2024Mencionaart. 6º caput, §§ 1º e 2º

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