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  Decreto 6.171/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2173, DE 31 DE MARÇO DE 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.173/1999 01/01/1999MencionaArt. 22
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto865/2025 27/03/2025Alteraalinea c, inciso II do Art. 1º

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