Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A UNIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA (UEP) “MOBILIDADE URBANA SERRA – REQUALIFICA SERRA”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.965/2024 04/04/2024Menciona
Lei Ordinária5.904/2023 20/12/2023Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


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