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  Decreto 6.954/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM NA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.875/2023 10/11/2023Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.739/2025 04/11/2025Alterainciso I do Art. 1º

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