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Decreto 1.739/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 6.954, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM NA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/11/2025

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	767/2025	10/03/2025	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	5.875/2023	10/11/2023	Menciona
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72
Decreto	6.954/2024	25/09/2024	Altera	inciso I do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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