Melhore sua busca

  Decreto 7.241/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1.203, DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JIF - JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.853, DE 6 DE JULHO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.853/2018 06/06/2018Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.203/2021 09/04/2021Alterainciso IV do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.