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  Decreto 523/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA MARCIA SARAIVA PRUDÊNCIO (SEDU).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto572/2025 10/02/2025Alteraementa

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