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  Decreto 1.118/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.333/2019 25/09/2019Menciona
Lei Ordinária4.965/2019 16/01/2019Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.686/2025 17/10/2025Alteraincisos V do Art. 1º
Decreto1.662/2025 14/10/2025Alteraincisos I, V e VII do Art. 1º

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