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  Decreto 1.686/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.118, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2025

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Decreto5.333/2019 25/09/2019Menciona
Lei Ordinária4.965/2019 16/01/2019Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.118/2025 21/05/2025Alteraincisos V do Art. 1º

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