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Decreto 1.446/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/08/2025

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do Art. 72
Decreto	2.089/2021	22/11/2021	Inclui	§ 1º do Art. 6º
Decreto	2.089/2021	22/11/2021	Altera	Art. 2º; Art. 3º; inciso I do Art. 4º; alinea a, alinea b e alinea c do inciso IV do Art. 6º; §§ 3º; 4º e 5º do Art. 6º; inciso I e inciso II do Art. 7º; Art. 8º e seus incisos; incisos Art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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