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  Decreto 1.494/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 6.720,00M, SITUADA NA AVENIDA BNH, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2025

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Lei Ordinária5.990/2024 14/05/2024MencionaArt. 36
Lei Complementar05/2023 16/03/2023MencionaArt. 23
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

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