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  Decreto 1.909/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.616/2023 28/12/2023MencionaArt. 2º
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011MencionaArt. 181 e Art. 183
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

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