Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.792.843,97 (Treze milhões e setecentos e noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025MencionaArt. 11 e Art. 12
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024MencionaExercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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