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  Decreto 77/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2026

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.587/2004 05/05/2004Revoga Totalmente
Decreto1.935/2002 19/02/2002Menciona
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990MencionaArt. 197 e Art. 198

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