Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 058, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 QUE APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS E CONFRONTANTES DA ÁREA A'' MEDINDO 38.198,00M2 , SITUADA NA AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO SÃO DIOGO II, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES.