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  Decreto 197/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2026

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Lei Ordinária5.715/2023 09/03/2023MencionaArt. 9º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto5.127/2023 24/08/2023AlteraAlínea "c", inciso I, art. 1º

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