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  Decreto 294/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.551, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 16/06/1999Mencionaartigo 15 § 5º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto1.551/2025 18/09/2025Alterainciso XIII do artigo 1º

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