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Decreto 436/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 1.159, DE 3 DE JUNHO DE 2025, E NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA (PMEAS), LEI Nº 4.461/20216.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/05/2026

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.159/2025	03/06/2025	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	4.461/2016	05/01/2016	Menciona	§ 1º do artigo 2º
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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